Código de Conduta, Ética e Integridade
Mensagem Inicial
A Engevolts é especializada em construções e montagens elétricas, com foco no setor de energia. Oferecemos:
• Mão de obra especializada.
• Fornecimento de insumos.
• Projetos turn-key completos.
Atua no setor de energia elétrica com segurança e compromisso, levando experiência e qualidade a cada serviço prestado.
• Equipe altamente experiente.
• Capacidade técnica para obras de até 525 kV.
• Nossa equipe experiente possui capacidade técnica para projetos de até 525 kV, garantindo segurança e excelência.
Valores que guiam nossas ações:
• Honestidade: Todas as ações são pautadas pela transparência.
• Diálogo aberto: Incentivamos uma comunicação clara em todos os níveis.
• Relacionamento respeitoso: Valorizamos as interações com colaboradores, parceiros e clientes.
• Cumprimento de leis e normas: Seguimos a legislação, regulamentos e os códigos profissionais aplicáveis
Dúvidas? Em situações não previstas, procure sempre o seu superior imediato.
Este documento: É aplicável à Engevolts, servindo como um guia e representando os princípios fundamentais que todos devem seguir:
• Colaboradores: Alinhar a conduta às normas e valores da Engevolts.
• Fornecedores: Atuar com transparência e ética em todas as relações comerciais.
• Parceiros de Negócios: Comprometer-se com os padrões de integridade exigidos.
• Prestadores de Serviços: Cumprir os mais altos padrões de qualidade e responsabilidade.
A Engevolts reafirma seu compromisso de atuação pautada em:
• Ética: Respeito às leis e normas em todas as operações.
• Integridade: Transparência e responsabilidade nas relações internas e externas.
• Governança Corporativa: Adoção de práticas sustentáveis que promovem o crescimento responsável.
Nossa postura é sempre manter o mais alto padrão de conduta ética, integridade e governança.
Alta administração, requisitos legais, riscos e porte da Empresa.
Papel da alta Administração
A Alta Administração é responsável por garantir a aplicação e o cumprimento dos princípios deste Código, promovendo uma cultura organizacional pautada na ética e transparência.
A alta administração da Engevolts compreende a importância dos valores, políticas, normativas e diretrizes deste Código de Conduta, Ética e Integridade. Seu patrocínio é essencial para que esses temas avancem além de normas e procedimentos.
A Engevolts compromete-se a combater corrupção, fraude, desvios e irregularidades contra a administração pública e privada, nacional ou estrangeira.
Este compromisso se estende a:
• Combate ao cartel, fraudes e lavagem de dinheiro.
• Cumprimento integral de requisitos legais e regulamentos.
• Incentivo à denúncia de práticas contrárias ao Código.
Este Código está em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Avaliação de Riscos
A empresa identifica e avalia riscos antes de participar de processos licitatórios e ao iniciar novas parcerias comerciais.
A Engevolts identifica riscos em sua área de atuação, avaliando processos e interações com o setor público e privado. Essa análise é realizada:
• Antes de participar de processos licitatórios.
• No início de cada contratação de clientes, fornecedores e parceiros.
Programa Personalizado
O Código foi desenvolvido considerando o porte e as especificidades da Engevolts. Conta com:
• Garantia de recursos financeiros, materiais e humanos.
• Discussão constante em reuniões internas.
• Patrocínio da alta administração.
Instância responsável – Comissão de Compliance
A Alta Administração nomeará a Comissão de Compliance, que será responsável por:
• Gerir o documento e esclarecer eventuais dúvidas.
• Gerenciar denúncias, analisando casos e oferecendo subsídios para a tomada de decisão.
Todas as denúncias serão analisadas em absoluto sigilo e reportadas à Alta Administração
Visão, Missão e Valores
Visão – Ser reconhecido como referência em nossa área de atuação.
Missão – Atuar no setor de energia elétrica de forma segura, com o compromisso de levar nossa experiência e qualidade aos serviços prestados.
Valores
Respeito aos nossos colaboradores, clientes e fornecedores.
Responsabilidade com segurança, saúde e meio ambiente.
Agir com lealdade, sendo fiel à missão.
Compromisso com a Sustentabilidade e Responsabilidades Socioambientais
Compromisso com a Sustentabilidade
A Engevolts adota práticas sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com o objetivo de mitigar impactos negativos e ampliar os benefícios ambientais, sociais e econômicos.
A Engevolts incentiva atitudes sustentáveis entre todos os seus públicos, promovendo ações como:
• Uso de materiais ecológicos, que reduzem a pegada ambiental.
• Adoção de tecnologias eficientes, otimizando o consumo de energia e água.
• Gestão de resíduos baseada nos 5Rs (repensar, reduzir, reutilizar, recusar e reciclar), promovendo a economia circular e minimizando desperdícios.
• Prioridade à segurança dos trabalhadores, assegurando condições adequadas para um ambiente de trabalho seguro.
Essas iniciativas visam integrar práticas sustentáveis ao dia a dia da empresa e ao crescimento dos negócios, promovendo impactos positivos na sociedade e no meio ambiente.
Responsabilidade Ambiental
A Engevolts reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e a redução da poluição, garantindo a conformidade com as normas e legislações ambientais vigentes. Além disso, incentiva a participação ativa de seus colaboradores em iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente.
Principais ações ambientais:
• Adoção de práticas sustentáveis, promovendo o uso responsável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade.
• Fomento de boas práticas socioambientais, incentivando fornecedores e parceiros a implementarem medidas sustentáveis.
• Conscientização e educação ambiental, fortalecendo o engajamento dos colaboradores na preservação do meio ambiente.
Responsabilidade Social
A Engevolts mantém um compromisso ético e legal com a responsabilidade social, que deve ser observado pelos seus colaboradores:
• Respeita e protege os direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
• Promove um ambiente de trabalho harmonioso, livre de discriminação, ofensas, difamação, restrição à liberdade de expressão, discriminação racial e assédio moral ou sexual.
• Assegura a saúde, segurança e bem-estar no trabalho.
• Reprova e combate qualquer forma de trabalho infantil, forçado ou involuntário.
Política de Fornecedores: Não contrata serviços nem adquire produtos de parceiros ou fornecedores que desrespeitem esses preceitos.
Conduta no local de trabalho
Colaboradores
Relações Éticas e Transparentes
Os colaboradores devem manter integridade e ética nas relações, garantindo:
Veracidade das informações prestadas.
Relações de confiança e respeito mútuo
No ambiente de trabalho, a Empresa espera dos seus colaboradores:
• Comprometimento
• Respeito
• Espírito de equipe
• Cordialidade no trato com todos
• Confiança
• Humildade
• Honestidade
Esses valores devem ser mantidos independentemente de posição hierárquica, cargo ou função.
A Engevolts e seus colaboradores comprometem-se a assegurar um ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de assédio e discriminação, promovendo um tratamento justo e respeitoso para todos. Não são toleradas práticas discriminatórias.
Respeitar e zelar: Pelo cumprimento de toda a legislação vigente, além de normas e regulamentos vinculadas às funções e atividades profissionais.
Dica para decisões de conduta
Para decidir se uma ação ou conduta é adequada, recomendamos a seguinte dica:
• É legal?
• Está de acordo com as diretrizes da Empresa?
• Está alinhado aos valores e princípios da Empresa?
• Se toda a sociedade tiver a mesma conduta, o resultado será positivo?
Se alguma resposta for negativa, peça melhor orientação ao seu superior imediato.
Segurança no trabalho
Prioridade à Segurança
Não há trabalho tão urgente ou tão importante que não possa ser realizado com segurança e respeito ao meio ambiente. Priorizamos:
• O cuidado com nossos colaboradores.
• O respeito ao meio ambiente.
• O bem-estar da sociedade e dos clientes.
Antes de iniciar o trabalho: O colaborador deve fazer uma análise das tarefas e riscos, reportando anormalidades ao supervisor imediato para evitar exposições desnecessárias.
Condutas de Segurança
Os colaboradores devem:
• Ter atitude de prevenção a acidentes e incidentes, agindo antes que situações indesejadas ocorram consigo, colegas ou terceiros.
• Conhecer as normas internas de segurança, especialmente as específicas para suas funções.
• Utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme as orientações recebidas.
• Não trabalhar sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes, pois isso compromete a segurança de todos.
Veículos
Responsabilidades do Colaborador
O colaborador da Engevolts, se necessário, poderá utilizar o veículo fornecido pela empresa.
Termo de Responsabilidade: O colaborador deverá assinar o Termo de Responsabilidade para o uso do veículo, comprometendo-se a:
• Usar o veículo exclusivamente para serviços da empresa.
• Responder civil e criminalmente em caso de uso indevido que cause danos à empresa ou terceiros.
• Respeitar o horário de uso, orientado pelo superior hierárquico.
O veículo fornecido pela empresa para a execução do trabalho deve ser utilizado somente durante o horário em que o colaborador estiver desempenhando suas atividades.
Ferramentas de Trabalho e Patrimônio
Ferramentas de Trabalho
Equipamentos, ferramentas ou aparelhos fornecidos pela empresa para auxiliar na execução dos serviços são considerados ferramentas de trabalho. É de responsabilidade do colaborador:
• Zelar pelo uso correto de seus equipamentos individuais e coletivos.
• Responder por qualquer dano ou extravio deles.
Os colaboradores devem utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), checando sua confiabilidade e solicitando substituição imediata em caso de risco.
Os equipamentos de proteção devem ser:
• Checados quanto à confiabilidade e segurança.
• Substituídos imediatamente em caso de risco.
Bens da Empresa
São considerados bens da empresa:
• Máquinas e equipamentos.
• Bens de consumo.
• Edificações.
• Veículos.
• Tecnologia e softwares.
• Propriedade intelectual.
Valorização do Patrimônio
É necessário valorizar o patrimônio da empresa por meio de cuidados específicos, como:
Manutenção preventiva e corretiva.
Proibição de uso para benefício pessoal ou de terceiros.
Sistemas e Equipamentos de Informática
Os sistemas e equipamentos de informática destinam-se exclusivamente ao uso profissional. É proibido usá-los para:
• Negócios externos.
• Atividades ilegais.
• Jogos ou pornografia.
Responsabilidade do Colaborador
O colaborador é pessoalmente responsável por:
• Proteger as propriedades da empresa que lhe são confiadas.
• Contribuir para a proteção geral do patrimônio da empresa.
Confidencialidade
Compromisso com o Sigilo
Os colaboradores devem manter absoluto sigilo sobre todas as informações relacionadas à Engevolts e seus parceiros, incluindo:
• Informações administrativas.
• Dados contratuais e técnicos.
• Dados contábeis, financeiros e fiscais.
• Informações jurídicas e cadastrais.
• Dados de clientes, fornecedores e parceiros comerciais.
Vigência do Compromisso
A obrigação de sigilo tem prazo indeterminado e permanece em vigor mesmo após o término do contrato de trabalho.
Abrangência
O sigilo se aplica a quaisquer dados, documentos, procedimentos ou informações de caráter:
• Industrial.
• Comercial.
• Técnico.
Correio eletrônico, internet e redes sociais
Uso do E-mail e Internet
A Engevolts fornece, para fins de trabalho, e-mail e acesso à internet. O uso para fins não relacionados ao trabalho não é permitido.
Propriedade da Empresa: Todo e qualquer computador e servidor, incluindo e-mails recebidos e enviados, são propriedades da Engevolts e não devem ser considerados conteúdo particular, salvo disposição legal específica.
Redes Sociais
Os canais de mídia social da Engevolts devem ser utilizados com responsabilidade. É proibido:
• Expor informações confidenciais.
• Prejudicar a imagem da empresa.
• Publicar conteúdos que possam comprometer outros colaboradores.
Câmeras de segurança
O ambiente da Engevolts é monitorado por câmeras de segurança , com as seguintes características:
• Gravação 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Backup online em local externo à sede.
• Exceção: Não há câmeras em banheiros, garantindo a privacidade dos colaboradores.
Condutas nas relações com terceiros e Órgãos Públicos
Compromisso com os clientes
Os colaboradores da Engevolts devem garantir o melhor atendimento aos clientes, com:
• Atendimento de Excelência.
• Educação e cortesia.
• Clareza e presteza.
• Eficiência e atitude positiva.
• Respeito e confidencialidade das informações.
Objetivo: Entender as necessidades dos clientes, suprir suas demandas e superar expectativas.
Conflito de interesses
O Conflito de interesses ocorre quando há obtenção de vantagem indevida que compromete os interesses da Engevolts. Os colaboradores devem:
• Priorizar os interesses da empresa.
• Evitar ações que conflitem com os interesses da empresa.
• Proteger a imagem e reputação da empresa.
Brindes e Hospitalidades
Regras para recebimento de presentes ou hospitalidade:
• Somente itens de cortesia, como agendas, canetas, chaveiros e similares, são permitidos.
• Brindes fora dessa regra, devem ser entregues ao RH para definição da forma de distribuição.
Combate à Corrupção
A Engevolts adota tolerância zero contra corrupção. Proibições incluem:
• Oferecer ou prometer benefícios indevidos a terceiros.
• Receber vantagens ou presentes para omitir ou executar atos indevidos.
A empresa repudia qualquer ato de corrupção ativa ou passiva.
Gestão de Terceiros
O relacionamento com fornecedores e parceiros comerciais é pautado por critérios éticos e legais. Fornecedores devem
• Conhecer e cumprir o Código de Conduta.
• Assinar a Declaração para Contratados.
Due Diligence
Fornecedores e parceiros comerciais estratégicos podem passar por um processo de Due Diligence, que avalia:
• Riscos financeiros e tributários.
• Aspectos operacionais e de capacitação profissional.
Relacionamento com Órgãos Públicos
A Engevolts mantém relações transparentes e respeita a legislação, especialmente a Lei Anticorrupção. É inaceitável:
• Prometer ou conceder vantagens pessoais a autoridades.
• Participar de fraudes ou conluios em processos licitatórios.
Pagamentos de Facilitação
A Engevolts não permite a oferta ou aceitação de pagamentos de facilitação para acelerar processos ou serviços.
Registros Contábeis e Reportes Financeiros
Os registros contábeis da Engevolts devem representar com precisão todas as operações, assegurando transparência e conformidade com as Melhores Práticas das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
O processo de registro contábil da Engevolts, busca assegurar a integridade e a confiabilidade das informações contábeis e financeiras, e é fundamentado em:
• Evidenciar de forma fidedigna as operações realizadas.
• Garantir a precisão dos reportes financeiros.
Privacidade e Segurança da Informação
A Engevolts trata dados pessoais, inclusive sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Informação como Bem Valioso
Para a Engevolts, a informação é um ativo que deve ser utilizado, gerenciado e protegido de forma adequada. Isso inclui conhecimentos técnicos e tecnológicos.
Responsabilidades de Segurança da Informação
Todos os colaboradores, fornecedores e parceiros comerciais têm responsabilidades com a segurança da informação. Devem:
• Respeitar o sigilo da correspondência eletrônica e das comunicações individuais.
• Não armazenar ou compartilhar materiais ofensivos, como conteúdo sexual, racista, homofóbico ou contra a liberdade religiosa.
• Não obter ou propagar softwares maliciosos, como vírus ou malwares.
• Não invadir ou violar sistemas ou controles de segurança.
• Não fornecer ou utilizar senhas de terceiros.
• Não elaborar ou publicar conteúdos que contrariem os interesses da Engevolts.
Canal de Denúncia
O Canal de Denúncias é sigiloso e acessível a todos. As denúncias podem ser enviadas para ouvidoriaengevolts.com e serão analisadas pela Alta Administração.
Como Denunciar
Colaboradores da Engevolts ou pessoas externas podem realizar denúncias, inclusive de forma anônima, em caso de fundada suspeita de violação ao Código de Conduta, Ética e Integridade ou à legislação vigente.
E-mail de Denúncia: ouvidoria@engevolts.com
Confidencialidade e Sigilo.
O acesso ao e-mail de denúncia é:
• Exclusivo e restrito ao Diretor Geral da Engevolts.
• Garantido quanto à confidencialidade da identidade do denunciante.
• Isento de retaliações para denúncias feitas de boa-fé.
Informações Necessárias
Para a correta resolução da irregularidade apontada, sempre que possível, a denúncia deve conter:
• Nome dos envolvidos.
• Descrição clara e detalhada dos fatos.
Medidas Disciplinares
As penalidades previstas são aplicadas de forma proporcional ao tipo de violação e ao nível de responsabilidade dos envolvidos, em conformidade com as medidas estabelecidas na legislação vigente. Quando adotadas, essas ações devem atuar como um instrumento educativo e podem incluir:
• Advertência verbal ou por escrito.
• Suspensão.
• Demissão com ou sem justa causa.
Fornecedores e parceiros de negócio que violarem o Código de Ética, Conduta e Integridade, especialmente as determinações da Lei 12.846/2013, estão sujeitos a sanções, como:
• Suspensão do fornecimento.
• Encerramento do contrato.
• Penalidades previstas em contrato.
Medidas adicionais: Outras medidas reparadoras e judiciais podem ser adotadas nos termos da legislação aplicável.
Este Código tem validade indeterminada a partir da sua divulgação.
Protocolo de Recebimento e Treinamento do Código de Conduta, Ética e Integridade
Declaro que recebi cópia e fui treinado no Código de Conduta, Ética e Integridade da Engevolts, li e compreendi seu conteúdo e comprometo-me a cumprir as normas, a honrá-lo, assumindo qualquer responsabilidade e isentando a empresa pelo não cumprimento deste por minha pessoa.
Comprometo-me ainda, a notificar a quem de direito caso presencie qualquer ato de descumprimento do referido Código de Conduta.
Nome: ________________________________
Local e Data: ___________________________
Assinatura: _____________________________
Termo de Adesão ao Código de Conduta, Ética e Integridade
Na qualidade de terceiro, fornecedor ou parceiro comercial da Engevolts, declara que:
- tomou conhecimento do que dispõe o Código de Conduta, Ética e Integridade da Engevolts, comprometendo-se a respeitá-las no seu relacionamento com a Engevolts;
- cumprirá o disposto na Lei 12.846/13, no seu relacionamento com a Engevolts, bem como o dever de informar por escrito, imediatamente após tomar conhecimento da existência de qualquer averiguação da empresa e/ou dos seus sócios, relacionados a lei supracitada;
- adota práticas que não ensejem, direta ou indiretamente, lesão à Administração Pública brasileira ou estrangeira; abstendo-se de condutas tais como, mas não se limitando a promessa, oferecimento ou entrega de vantagem indevida a agente público; financiamento, custeio, patrocínio ou subvenção a atos ilícitos; ou fraude em procedimentos licitatórios;
- não está sujeita a investigações ou sob os efeitos de qualquer decisão judicial relacionada com práticas corruptas;
- em caso de descumprimento do presente Código, está sujeita a sanções, tais como suspensão do fornecimento, encerramento do contrato e demais penalidades previstas em contrato. Sem prejuízo da adoção de outras medidas reparadoras e judiciais nos termos das legislações aplicáveis;
Razão Social ou Nome Completo: __________________________________
CPF/CNPJ:_____________________________________
Nome Completo do Representante Legal: ____________________
Local e Data: ____________________________________
Assinatura: _____________________________________